07 de Maio de 2024
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O Brasil é reconhecido por sua hospitalidade ao oferecer um lugar seguro para pessoas refugiadas e migrantes. Apenas em 2023, de acordo com a ONU, dos 114 milhões de pessoas deslocadas à força, 710 mil vivem no país. Mas quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil?
Seja por questões climáticas, conflitos sociopolíticos ou mesmo guerra, o Brasil tem exercido um papel fundamental no acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes. Ao oferecer segurança e oportunidades, diversos projetos têm proporcionado a chance de uma vida melhor para inúmeras famílias.
Organizações como ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Toti Diversidade, Empresas com Refugiados, Abraço Cultural e Pares Cáritas são exemplos de instituições que têm desempenhado papéis importantes na integração e no apoio a essas comunidades.
Confira abaixo quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil, garantidos em território nacional, para assegurar a dignidade e oportunidades para essa comunidade.
Quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil?
De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, pessoas refugiadas e migrantes têm os mesmos direitos que todos os brasileiros. Isso inclui acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção para mulheres grávidas e crianças, e ajuda para quem não tem suporte.
Direitos trabalhistas
No Brasil, pessoas refugiadas e migrantes têm direitos trabalhistas garantidos, o que inclui a igualdade de tratamento no local de trabalho, pagamento justo e acesso a benefícios trabalhistas. Independentemente da origem ou motivo da migração, esse grupo pode obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tendo os mesmos direitos trabalhistas que os cidadãos brasileiros.
Além disso, é permitido aos estrangeiros a abertura de empresas, o registro como Microempreendedor Individual (MEI) e a atuação como Pessoa Jurídica (PJ).
Um dos documentos essenciais para pessoas refugiadas é o Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal. Este é o primeiro documento de identificação concedido aos solicitantes de refúgio no Brasil e é importante para o ingresso no mercado de trabalho.
Além de ser um documento importante para a inserção profissional, o documento também permite a abertura de contas bancárias. Porém, este não é o único.
O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) é também outro tipo de documentação utilizada por solicitantes de refúgio para começar a trabalhar no Brasil. Isso porque ele é usado provisoriamente como forma de identificação até o recebimento da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Por sua vez, a CRNM é a documentação oficial para pessoas refugiadas e migrantes no país que já tiveram a residência autorizada. No blog da Toti Diversidade, é possível saber mais detalhes sobre como solicitar a documentação para estrangeiros no Brasil.
Jovens de 14 a 23 anos também podem ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz. Contudo, a participação apenas pode acontecer caso estejam matriculados no ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Ou seja, caso estejam estudando.
Além disso, projetos como a parceria entre a recrutadora ManpowerGroup com o ACNUR ajudam na preparação de currículos e orientação para entrevistas de emprego. O Programa de Carreira da Toti Diversidade é outra iniciativa que oferece oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional.
Além da capacitação, o programa tem como meta impulsionar a empregabilidade, conectando estudantes a empresas parceiras. Ainda, a Toti oferece suporte na elaboração de currículos, criação de perfil no LinkedIn, preparação para entrevistas, networking com outros profissionais e muito mais.
Importante ressaltar que, por lei, discriminar alguém com base em sua nacionalidade ou status migratório é ilegal no país.
Acesso à saúde
A saúde é um direito fundamental de todos, independentemente da condição migratória. Pessoas refugiadas e migrantes também têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento médico gratuito em todo o país, incluindo consultas, exames e tratamentos.
Os serviços do SUS abrangem desde procedimentos básicos até intervenções complexas, atendimento de emergência, hospitalização, e fornecimento de medicamentos, entre outros. Hospitais públicos e Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão disponíveis em todos os estados brasileiros para dar suporte àqueles que precisam de ajuda médica. Para orientações sobre como utilizar o SUS, acesse a plataforma Conecte SUS.
Além disso, recentemente, o Ministério da Saúde lançou uma nota técnica com orientações de atendimento a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. O objetivo é incentivar gestores a estruturar diretrizes de acesso à saúde e promover atividades educativas para equipes de saúde.
Acesso à educação
Quando se pensa em quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil, a educação se torna um ponto de extrema importância. Isso porque ela é essencial para a integração social e cultural com os locais.
De acordo com a Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, pessoas migrantes e refugiadas podem se matricular em instituições de ensino mesmo sem todos os documentos requeridos. Porém, antes mesmo dessa flexibilização, a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), assim como a Constituição, já garantia o direito à educação.
No Brasil, essas comunidades têm o direito de matricular seus filhos em escolas públicas, e há também iniciativas de inclusão para adultos. Além disso, existem diversas instituições de estudo, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental Espaço de Bitita, de São Paulo, que tem o trabalho orientado para a integração dos alunos imigrantes.
Integração na sociedade
No Brasil, a integração de pessoas migrantes e refugiados na sociedade é um processo que envolve várias dimensões, incluindo acesso ao mercado de trabalho, educação, saúde e participação social.
Para isso, existem políticas públicas voltadas para a integração de refugiados, como a Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474/1997), que é considerada uma das mais avançadas no mundo e reconhecida pela comunidade internacional.
Além das condições básicas, os direitos dos refugiados e migrantes também envolvem viver sem discriminação e a garantia de manifestar livremente sua fé. A sociedade brasileira, embora diversa, muitas vezes enfrenta desafios de xenofobia e preconceito. Porém, há uma crescente conscientização e esforços para promover a inclusão e a diversidade.
Ainda, diversas organizações promovem programas de integração para pessoas migrantes e refugiadas, oferecendo orientação jurídica, cursos de língua portuguesa, capacitação profissional, apoio psicossocial, entre outros serviços.
A OIM, Agência da ONU para as Migrações, por exemplo, conta com o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados voltado para a orientação de organizações e serviços que atendem esse público. Já o Instituto Adus oferece aulas de português, do básico ao avançado, para pessoas migrantes e refugiadas. A Missão Paz é um centro de integração de acolhimento e apoio aos migrantes e refugiados em São Paulo. A atuação vai desde serviço social a capacitação profissional e apoio jurídico.
Esses programas visam facilitar a adaptação dessas comunidades à vida no Brasil e promover sua participação ativa na sociedade.
Desafios enfrentados por pessoas migrantes e refugiadas no Brasil
Um dos principais desafios enfrentados por pessoas migrantes e refugiadas é a geração de renda e autossuficiência. Segundo o ACNUR, as barreiras de idioma e dificuldades no reconhecimento de habilidades, experiências anteriores ou diplomas acadêmicos podem dificultar a inclusão no mercado de trabalho.
Para enfrentar esses desafios, existem iniciativas como os “Guias para Integração Econômica de Jovens Migrantes no Brasil”, que fornecem informações para gestores públicos, sociedade civil e setor privado. O objetivo é reforçar e divulgar iniciativas de inclusão econômica e social.
Afinal, a inclusão econômica e social de migrantes e refugiados é essencial para o desenvolvimento sustentável de comunidades migrantes e refugiadas com pessoas brasileiras. Os esforços contínuos são necessários para superar os desafios e potencializar os benefícios dessa inclusão.
Para isso, é fundamental continuar promovendo políticas e ações que garantam o pleno respeito aos direitos humanos e a integração dessas comunidades na sociedade brasileira.
