01 de Agosto de 2023
4 minutos de leitura
A documentação para estrangeiros no Brasil é um tópico importante para que pessoas migrantes consigam garantir seus direitos.
Por conta de sua fama de receptividade, o país tem recebido um grande número de migrantes e refugiados nos últimos anos.
Por isso, neste conteúdo, vamos esclarecer alguns pontos sobre regularização migratória. Confira.
Guia de documentação para estrangeiros no Brasil
Protocolo de refúgio
É um documento provisório de identificação do solicitante de refúgio que atesta a situação legal da pessoa no país. A documentação é recebida ao dar entrada no pedido de refúgio e garante direitos como acesso à educação, saúde pública e trabalho formal.
Como solicitar?
É preciso realizar cadastro no site da Sisconare, selecionar a opção “Solicitação de Refúgio” e preencher o formulário solicitado. Depois, basta acessar o site da Polícia Federal e agendar um horário de atendimento para emissão do Protocolo de Refúgio.
Em determinadas unidades da Polícia Federal, nesse momento, já é solicitada a emissão do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), que deve ser retirado no local alguns dias depois.
Serve para quem?
Pessoas que buscam proteção internacional devido a perseguição ou ameaças em seu país de origem.
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
É um documento provisório de identidade para pessoas migrantes que ainda estão com a situação de refúgio em análise.
Ele é utilizado como documento de identidade até o recebimento da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Como solicitar?
Com o Protocolo de Solicitação de Refúgio fornecido pelo Sisconare, acesse o site da Polícia Federal e preencha o formulário de Autorização de Residência. Depois, agende o seu comparecimento em uma unidade da Polícia Federal.
Serve para quem?
Pessoas migrantes com solicitação de refúgio sendo analisada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
É uma documentação para estrangeiros no Brasil (pessoas migrantes e refugiadas) que optam por morar no país e já tiveram a residência autorizada.
Basicamente, apresenta o número de Registro Nacional Migratório, dados pessoais e residência.
Como solicitar?
Acesse o site da Polícia Federal e preencha o formulário de Autorização de Residência. Em seguida, faça um agendamento para comparecer até uma unidade da Polícia Federal. Lá, apresente todos os documentos requeridos e taxas pagas.
Caso não tenha condições de realizar o pagamento das taxas, é possível recorrer ao auxílio da Defensoria Pública da União ou de organizações da sociedade civil.
Serve para quem?
Todos migrantes que desejam morar no Brasil, inclusive pessoas já reconhecidas como refugiadas pelo CONARE.
Cadastro de Pessoa Física (CPF):
Identifica os contribuintes do Imposto de Renda e controla todo residente que tem obrigações financeiras e fiscais no Brasil. Também é importante para abertura de contas bancárias, emissão de documentos, entre outros.
Como solicitar?
Vá até o site da Receita Federal, clique em obter CPF e informe os seus dados pessoais.
Se o procedimento resultar na emissão de um protocolo, será preciso comparecer em uma unidade da Receita Federal com os documentos requeridos.
Serve para quem?
Todas as pessoas residentes no país.
Documentação para estrangeiros trabalharem no Brasil
Uma pessoa refugiada pode trabalhar no Brasil e, dessa forma, ter a oportunidade de reconstruir sua vida e garantir sua subsistência. Ela possui os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador brasileiro. Confira os documentos necessários para contratação:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – documento para registro de informações contratuais de trabalho e garantia de direitos trabalhistas oferecidos pelo governo. Para solicitar a sua carteira de trabalho, basta realizar um cadastro na plataforma do governo e inserir os seus dados pessoais.
Estrangeiro pode ser MEI?
Sim, estrangeiro pode tirar o registro de Microempreendedor Individual (MEI).
A legislação brasileira garante que pessoas migrantes com situação documental regular tenham os mesmo direitos básicos de qualquer brasileiro na abertura de empresas. Isso permite uma participação ativa no mercado de trabalho do país, inclusive como MEI.
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Apesar de pessoas refugiadas e migrantes poderem trabalhar no Brasil, é preciso reconhecer que existem diversos desafios na busca por emprego e inserção no mercado. É comum que enfrentem barreiras linguísticas, desvalorização de suas qualificações como profissional e preconceitos por parte dos contratantes.
A Toti busca incluir esse grupo no mercado brasileiro. Para auxiliar nessa jornada, oferecemos formações gratuitas em tecnologia com objetivo de gerar empregabilidade e, consequentemente, proporcionar uma melhor qualidade de vida.
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